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Laurent Fabius

Político francês

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Laurent Pierre Emmanuel Fabius (fr; nascido em 20 de agosto de 1946) é um político francês que serviu em diversas funções, mais recentemente como presidente do Conselho Constitucional de 2016 a 2025. Membro do Partido Socialista, serviu anteriormente como Primeiro-ministro da França de 17 de julho de 1984 a 20 de março de 1986. Fabius tinha 37 anos quando foi nomeado e é, depois de Gabriel Attal, o segundo mais jovem primeiro-ministro da Quinta República.

Fabius também foi Presidente da Assembleia Nacional de 1988 a 1992 e novamente de 1997 a 2000. Serviu no governo como Ministro das Finanças de 2000 a 2002 e Ministro dos Negócios Estrangeiros de 2012 a 2016.

Fabius nasceu no abastado 16.º arrondissement de Paris, filho de Louise (nascida Strasburger-Mortimer; 1911–2010) e André Fabius (1908–1984). É o irmão mais novo de Catherine Leterrier e François Fabius. Seus pais eram de famílias judeus asquenazes que se converteram ao Catolicismo. Fabius foi criado como católico; ele tem três filhos, David (nascido em 1978) com sua companheira Christine d'Izarny Gargas, Thomas (nascido em 1981) e Victor (nascido em 1983) com sua esposa, Françoise Castro.

Fabius recebeu educação secundária no Lycée Janson-de-Sailly e no Lycée Louis-le-Grand, onde foi aluno de Donald Adamson. Fabius depois frequentou instituições que são centros de formação para acadêmicos (École normale supérieure) e altos funcionários públicos e executivos (Sciences Po, École nationale d'administration).

Após os seus estudos, Fabius tornou-se auditor no Conselho de Estado. Membro do Partido Socialista (PS) desde 1974, Fabius foi eleito pela primeira vez para a Assembleia Nacional em 1978 pelo quarto círculo eleitoral de Seine-Maritime. Fabius rapidamente entrou para o círculo de François Mitterrand, o líder do partido.

Quando Mitterrand foi eleito Presidente da França na eleição presidencial de 1981, Fabius foi nomeado Ministro do Orçamento. Dois anos depois, Fabius tornou-se Ministro da Indústria e seguiu a política de "reestruturação industrial". Em 1984, em uma reformulação do governo, Mitterrand escolheu Fabius como primeiro-ministro (escolhendo Fabius em vez de Pierre Bérégovoy e Jacques Delors). À idade de 37 anos, ele era o primeiro-ministro francês mais jovem desde 1819.

Fabius defendeu um novo tipo de Socialismo francês, que aceitava a democracia. Isso marcou uma mudança das preocupações socialistas tradicionais com a propriedade estatal para a busca de formas de modernizar a indústria e aumentar a produtividade, mesmo ao custo de alguns empregos. Fabius também trabalhou para modernizar as estruturas arcaicas do partido. Na política social, uma lei de dezembro de 1984 substituiu o abono para órfãos por um abono de apoio familiar e capacitou os fundos de abono familiar a auxiliar na recuperação da pensão alimentícia quando um dos pais deixa de pagar. A renda permitida para beneficiários do abono de filho jovem foi aumentada (julho de 1984) para famílias com três ou mais filhos. O Governo Fabius também buscou reduzir as penalidades sobre famílias com mães trabalhadoras, aumentando substancialmente o teto de renda para famílias de dupla renda que recebem o abono de filho jovem. Um fundo de educação parental foi criado (1985), que previa pagamentos a cada pessoa que interrompesse o trabalho ou reduzisse o horário de trabalho em decorrência do nascimento de qualquer filho além dos dois primeiros, pelos quais o(s) pai(s) é/são responsável(eis). Em 1985, como forma de defender os direitos dos homossexuais, o código penal foi alterado para proibir a discriminação com base em "hábitos morais", o que incluía a orientação sexual, garantindo também o direito a relacionamentos do mesmo sexo.

Um decreto de 17 de julho de 1984 criou o Conselho de Imigrantes, que poderia ser consultado sobre questões de interesse para a população imigrante relativas a condições de vida, moradia, trabalho, emprego, educação e treinamento, bem como atividades sociais e culturais. Em novembro de 1984, um abono foi introduzido se o pai/mãe em questão estivesse empregado por dois anos ou mais. Conhecido como "allocation parentale d'education", este abono previa 1.000 francos por mês para pais que decidissem tirar dois anos de licença parental após o nascimento do seu primeiro filho. A "allocation au jeune enfant", introduzida em janeiro de 1985, era paga a todas as famílias a uma taxa fixa para cada filho a partir do terceiro mês de gravidez durante nove meses, independentemente da renda dos pais. O pagamento deveria continuar após esse período para 8 em cada 10 famílias por mais 32 meses com base em verificação de recursos. Na prática, isso criou um benefício para o primeiro filho em famílias de menor renda. O governo, contudo, reduziu o abono diário de maternidade de 90% para 84% do salário básico, enquanto a taxa de reembolso dos chamados medicamentos de "conforto" também foi reduzida.

Em junho de 1985, foi aprovada uma lei permitindo que infratores primários que tivessem cometido crimes de menor gravidade cumprissem penas de seis meses ou menos em trabalhos de serviço público. Uma lei de julho de 1985 triplicou o valor da ajuda para vítimas de crimes. Legislação foi introduzida no final daquele ano para restringir o uso da prisão preventiva e garantir que os direitos dos suspeitos fossem melhor protegidos.

Um decreto de setembro de 1984 reconstituiu o Conselho Superior para a Prevenção de Riscos Ocupacionais, um órgão consultivo representando ambos os lados da indústria, para fazê-lo funcionar de forma mais flexível, e foi estendido para incluir o artesanato. Uma lei de janeiro de 1985 ampliou o escopo para associações cujos objetivos formais incluem o combate ao racismo de moverem uma ação civil onde uma infração tenha sido cometida contra um indivíduo em razão de sua origem nacional ou étnica, raça ou religião. Um programa especial de férias para 1985 foi introduzido, direcionado particularmente aos jovens fora dos circuitos tradicionais de atividades de lazer organizadas. Disposições também foram adotadas naquele mesmo ano concedendo novos direitos às famílias e usuários da assistência social infantil, particularmente no que diz respeito à informação e à associação de famílias e crianças na tomada de decisões. O direito à licença maternidade também foi estendido ao pai, em caso de morte da mãe no parto. O pai tinha direito a licença pós-natal e podia solicitar um abono sob o regime de seguro maternidade.

No campo da educação, muito tempo e esforço foram dedicados a melhorar o sistema e os resultados educacionais. Vastas somas foram fornecidas para melhorar o ensino técnico nas escolas, com laços mais estreitos estabelecidos entre a educação e a indústria, um programa foi lançado para treinar 25 000 professores por ano no uso de computadores, 100 000 computadores foram adquiridos para os alunos usarem, e 1 bilhão de francos foram fornecidos para a compra de máquinas-ferramenta modernas. O sistema universitário foi reformado ao longo de linhas práticas e tecnológicas, com a introdução de uma graduação em novas tecnologias, a reorientação do primeiro ciclo para incluir maior ênfase em línguas e novas tecnologias, a oferta aos alunos de reuniões de orientação e oportunidade de carreira para ajudá-los a planejar seu curso de estudo em relação ao mercado de trabalho. As universidades foram incentivadas a se abrir para a indústria e novas tecnologias por meio do treinamento de mais pesquisadores qualificados e da consideração das necessidades práticas das empresas. Em 1985, foi estabelecido um baccalauréat profissional. para fornecer treinamento para trabalhadores altamente qualificados.

Na política de emprego, o Governo Fabius introduziu uma série de medidas destinadas a mitigar os efeitos do desemprego. Em 1984, três programas de capacitação para jovens foram criados para facilitar a transição da escola para o trabalho. O contrat de qualification (CQ) combinava trabalho e treinamento para jovens trabalhadores durante um período de 6 meses a 2 anos. O contrat d'adaptation (CA) visava facilitar a contratação de jovens trabalhadores, adaptando as habilidades existentes ao ambiente de trabalho. Sob este esquema, os indivíduos trabalhavam por um período máximo de 6 meses enquanto recebiam pelo menos 200 horas de treinamento. Os stages d'initiation a La vie professionnelle (SIVP) ofereciam aos jovens egressos da escola uma iniciação à vida profissional para permitir-lhes experimentar e depois escolher uma carreira. Os estágios de pré-treinamento duravam de três a seis meses, com o trabalhador recebendo pelo menos vinte e cinco horas de treinamento por mês. A participação neste esquema poderia levar a um CQ ou CA.

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