Nilo Procópio Peçanha (Campos dos Goytacazes, 2 de outubro de 1867 – Rio de Janeiro, 31 de março de 1924) foi um advogado, jornalista e político brasileiro, 7.º presidente do Brasil entre 1909 e 1910. Eleito vice-presidente na chapa de Afonso Pena em 1906, assumiu a Presidência da República em 14 de junho de 1909, após a morte do titular, e concluiu o quadriênio presidencial em 15 de novembro de 1910.
Foi deputado constituinte, deputado federal, senador, duas vezes presidente do estado do Rio de Janeiro, vice-presidente da República, presidente da República, ministro das Relações Exteriores e candidato presidencial de oposição pela Reação Republicana em 1922. Ao longo da carreira, construiu uma liderança própria no antigo estado do Rio de Janeiro, articulou alianças nacionais com outras oligarquias estaduais e se tornou uma das figuras centrais da política fluminense na Primeira República Brasileira.
Seu governo presidencial, embora breve, ficou associado à criação das Escolas de Aprendizes Artífices, marco fundador da rede federal de educação profissional, e à criação do Serviço de Proteção ao Índio e Localização de Trabalhadores Nacionais, órgão que precedeu a política indigenista federal do século XX. Por esse legado, foi declarado, em 2011, Patrono da Educação Profissional e Tecnológica pela Lei n.º 12.417.
Nilo Peçanha é frequentemente reconhecido por fontes institucionais e historiográficas como o primeiro e único presidente negro ou afrodescendente do Brasil. Sua racialidade, entretanto, foi historicamente alvo de apagamentos, ambiguidades e representações contraditórias, em um contexto republicano marcado por racismo, hierarquias sociais e políticas de branqueamento simbólico.
Primeiros anos, família e formação
Nilo Procópio Peçanha nasceu em Campos dos Goytacazes, então província do Rio de Janeiro, em 2 de outubro de 1867, filho de Sebastião de Sousa Peçanha e de Joaquina Anália de Sá Freire. Seu pai é descrito em fontes biográficas como padeiro e homem de origem humilde, enquanto sua mãe pertencia a uma família ligada à política norte-fluminense. A combinação entre origem social modesta, ascensão pelo estudo jurídico e inserção precoce na política republicana marcou a construção pública de sua imagem.
A família viveu em condições modestas no interior campista antes de se estabelecer no centro da cidade, onde Sebastião passou a ser conhecido como “Sebastião da Padaria”. Na memória política posterior, essa origem humilde foi frequentemente evocada tanto por admiradores, que a apresentavam como sinal de superação, quanto por adversários, que a mobilizavam em ataques sociais e raciais.
Fez os primeiros estudos em Campos e ingressou posteriormente no curso jurídico. Passou pela Faculdade de Direito de São Paulo, mas concluiu o bacharelado na Faculdade de Direito do Recife em 1887, instituição que formou numerosos quadros políticos e intelectuais do Império tardio e da Primeira República. De volta a Campos, exerceu a advocacia e aproximou-se dos círculos republicanos e abolicionistas locais.
Racialidade, origem social e memória pública
A trajetória de Nilo Peçanha é inseparável do debate sobre raça e mobilidade social na Primeira República. Fontes institucionais contemporâneas o apresentam como primeiro presidente negro ou afrodescendente do Brasil, mas a forma como sua identidade racial foi registrada variou ao longo do tempo, refletindo disputas de memória e padrões de apagamento comuns às elites políticas brasileiras do início do século XX.
Em sua juventude e vida pública, adversários utilizaram referências à cor de sua pele e à sua origem social como instrumento de desqualificação. A historiografia registra que expressões como “mulato” e “mestiço” foram usadas tanto em descrições sociais da época quanto em ataques políticos, sobretudo em momentos de disputa eleitoral intensa. O casamento com Anita Peçanha, pertencente a família tradicional fluminense, também foi cercado por resistência social, frequentemente interpretada pela literatura como resultado da combinação entre diferença de classe, preconceito racial e expectativas aristocráticas locais.
O tema ganhou nova centralidade no século XXI, quando a memória pública brasileira passou a reavaliar a presença de negros, pardos e afrodescendentes nos altos cargos do Estado. Nesse movimento, Nilo passou a ser apresentado não apenas como ex-presidente, mas como símbolo de uma ascensão política que conviveu com mecanismos de silenciamento racial.
Atuação abolicionista e republicana
Nilo Peçanha iniciou sua militância política no ambiente de crise do Império, aderindo às causas abolicionista e republicana em Campos dos Goytacazes. Segundo o CPDOC/FGV, participou da organização republicana local após a fundação do Partido Republicano da Província do Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 1888. O Arquivo Nacional também o identifica como um dos criadores e presidente do Clube Republicano em Campos.
Sua entrada na política ocorreu em uma região marcada por forte presença da grande lavoura, por disputas entre antigas elites imperiais e novos grupos republicanos, e pela reorganização das forças locais após a Abolição e a Proclamação da República. Nesse contexto, Nilo fez parte de uma geração de bacharéis republicanos que usou a imprensa, a advocacia, os clubes políticos e as eleições para construir novas carreiras públicas.
Nilo Peçanha foi iniciado na Maçonaria em 11 de outubro de 1901, na Loja Maçônica Ganganelli do Rio. Já durante sua carreira política, manteve atuação na instituição e, em 23 de julho de 1917, foi eleito Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil (GOB), permanecendo no cargo até 24 de setembro de 1919, quando renunciou ao mandato. Durante sua gestão, conciliou as atividades maçônicas com suas funções públicas, período em que também exerceu o cargo de Ministro das Relações Exteriores. Segundo publicações do Grande Oriente do Brasil e do Instituto Histórico Nilo Peçanha, também exerceu a função de Soberano Grande Comendador do Supremo Conselho do Brasil para o Rito Escocês Antigo e Aceito.
Constituinte e deputado federal
Com a Proclamação da República e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, Nilo candidatou-se pelo estado do Rio de Janeiro e foi eleito deputado constituinte em 1890. Tomou posse em 15 de novembro daquele ano e participou dos trabalhos que resultaram na Constituição de 24 de fevereiro de 1891. Após a instalação da primeira legislatura ordinária, passou a exercer mandato na Câmara dos Deputados, permanecendo como deputado federal em sucessivas legislaturas até 1902.